Termos e Condições de Utilização
Última atualização: 19 de novembro de 2026
Versão provisória, a rever por um advogado antes da abertura das marcações. A versão em português é a que prevalece.
Em crise? SNS 24: 808 24 24 24 (opção 4) · SOS Voz Amiga: 213 544 545 · Emergência: 112
Estes Termos regulam a utilização do site e da app Kalmo por clientes. Ao criares conta, ao responderes ao questionário ou ao marcares uma sessão, aceitas estes Termos e a Política de privacidade. Lê-os com calma: estão escritos para serem percebidos.
1. Quem somos
O Kalmo é explorado por Rafael Ferreira, fundador, enquanto a empresa que vai explorar a marca está em constituição. Quando a empresa estiver constituída, os seus dados (denominação, NIF, sede e registo comercial) serão publicados nesta página e a empresa passará a ser a parte destes Termos. Contacto: rafaa.pessoal@gmail.com.
2. O que o Kalmo faz (e o que não faz)
- O Kalmo é uma plataforma tecnológica de intermediação: ajuda-te a encontrar um psicólogo, a marcar e pagar sessões online e a acompanhar o teu bem-estar entre sessões (check-ins, exercícios, diário, gráfico de evolução).
- As sessões de psicologia são prestadas por psicólogos independentes, e o contrato da sessão é celebrado entre ti e o psicólogo que escolhes. O Kalmo recebe o pagamento em nome e por conta do psicólogo e entrega-lhe a parte dele. todos com cédula profissional ativa na Ordem dos Psicólogos Portugueses (OPP). Cada psicólogo é o único responsável, técnica e deontologicamente, pelos atos psicológicos que pratica, nos termos do Estatuto da OPP e do Código Deontológico dos Psicólogos Portugueses (Regulamento n.º 898/2024).
- O Kalmo não presta cuidados de saúde, não faz diagnósticos e não substitui acompanhamento médico ou psiquiátrico. As sugestões de psicólogos, os exercícios e os conteúdos da app são informativos e de apoio; não são tratamento.
- O Kalmo não é um serviço de emergência. Se estiveres em perigo ou em crise, liga já para o 112, para o SNS 24 (808 24 24 24, opção 4) ou para a SOS Voz Amiga (213 544 545).
3. Quem pode usar
- Tens de ter 18 anos ou mais e capacidade para celebrar contratos.
- As sessões são pensadas para pessoas em Portugal; podem ser feitas a partir de outro país, mas o psicólogo pode recusar se isso levantar questões profissionais ou legais.
- O Kalmo não é adequado para situações de risco agudo, emergências psiquiátricas ou situações que exijam acompanhamento presencial ou internamento. Nesses casos, o psicólogo pode recusar ou interromper o acompanhamento e indicar-te alternativas.
4. A tua conta
- Os dados que indicas têm de ser verdadeiros e estar atualizados (nome, email, telemóvel).
- A conta é pessoal e intransmissível. És responsável por manter seguros o acesso ao teu email, ao teu telemóvel e a tua palavra-passe, se a usares.
- Avisa-nos de imediato se suspeitares de uso indevido da tua conta.
5. Escolher o psicólogo
- Com base nas tuas respostas, sugerimos até 3 psicólogos compatíveis. As sugestões são revistas por uma pessoa e não são um diagnóstico nem uma garantia de resultado.
- Como ordenamos as sugestões: temos em conta o que procuras (por exemplo, ansiedade ou burnout), o teu orçamento, os horários que preferes, a língua e a disponibilidade de cada psicólogo. Nenhum psicólogo paga para aparecer primeiro.
- A escolha é sempre tua. O psicólogo pode aceitar ou recusar o pedido, por exemplo por falta de disponibilidade ou porque o teu caso precisa de outra especialidade.
- Podes trocar de psicólogo sem taxas, a qualquer momento.
6. Preços e pagamento
- Cada psicólogo define o preço das suas sessões, a partir de 35 € por sessão de 30 minutos. O preço total é sempre mostrado antes de marcares e já inclui tudo o que pagas; não há subscrições nem custos escondidos.
- Do valor que pagas, o Kalmo fica com uma comissão fixa (8 € nas sessões com psicólogos fundadores, 12 € nas restantes) e o resto é do psicólogo. A comissão é paga por ti apenas através do preço da sessão.
- O pagamento é feito no momento da marcação, através da Stripe (cartão, MB WAY ou Multibanco). O Kalmo recebe-o em nome e por conta do psicólogo. O Kalmo não guarda os dados do teu cartão.
- O horário fica reservado durante 30 minutos à espera do pagamento; se o pagamento não for concluído, o horário é libertado.
- O recibo da sessão, pelo valor total que pagaste, é emitido pelo psicólogo, que é quem presta o serviço, e conta para o IRS como despesa de saúde.
- Códigos de desconto: têm as condições indicadas em cada campanha, não são acumuláveis salvo indicação em contrário e não têm valor em dinheiro.
7. Cancelamentos, faltas e reembolsos
- Cancelamento até 24 horas antes da sessão: grátis, com reembolso total para o mesmo meio de pagamento.
- Cancelamento com menos de 24 horas ou falta: a sessão é paga, porque o psicólogo reservou esse tempo para ti.
- Atrasos: a sessão termina à hora prevista; o tempo perdido não é compensado.
- Se o psicólogo cancelar ou faltar, recebes o reembolso total ou, se preferires, remarcas sem custos.
- Problemas técnicos que impeçam a sessão e não sejam da tua responsabilidade dão direito a remarcação ou reembolso.
- Em situações excecionais e justificadas (por exemplo, doença súbita ou internamento), analisamos o reembolso caso a caso.
- Direito de livre resolução: as sessões de psicologia são cuidados de saúde e, por isso, estão excluídas do direito de livre resolução de 14 dias previsto para contratos à distância (art. 2.º, n.º 2, al. f), do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, na redação em vigor). A política de cancelamento acima garante-te, ainda assim, o cancelamento grátis até 24 horas antes.
8. As sessões online
- As sessões decorrem por videochamada, na ferramenta indicada pelo teu psicólogo (por exemplo, Google Meet ou Zoom). O link de cada sessão aparece na app. A ferramenta é escolhida pelo psicólogo, que é responsável por usar uma solução segura, de acordo com as recomendações da OPP.
- Precisas de um espaço onde possas falar com privacidade e de uma ligação à internet estável.
- Para tudo o que tem a ver com marcações, pagamentos e remarcações, usa a app: é assim que garantimos o teu reembolso, o cancelamento grátis até 24 horas e o teu histórico.
- Não é permitido gravar as sessões (áudio, vídeo ou imagem), nem por ti nem pelo psicólogo, salvo acordo expresso e por escrito de ambos.
- O psicólogo está sujeito a sigilo profissional. Há exceções previstas na lei e no Código Deontológico, nomeadamente quando existe risco sério para a tua vida ou de terceiros.
- Antes da primeira sessão, o psicólogo explica-te como trabalha, os limites da intervenção à distância e o que acontece em caso de risco, e pede o teu consentimento informado, como exigem o Código Deontológico e as recomendações da OPP sobre intervenção psicológica à distância.
9. Utilização aceitável
Não podes usar o Kalmo para fins ilegais, assediar ou ameaçar psicólogos ou outras pessoas, criar contas falsas, tentar aceder a dados de outras pessoas, contornar a segurança da plataforma ou copiar os seus conteúdos para fins comerciais. Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, depois de te avisarmos, salvo em casos graves ou urgentes.
10. Conteúdos e propriedade intelectual
A marca Kalmo, o design, os textos, os exercícios e o software pertencem ao Kalmo ou a quem nos autorizou a usá-los. Podes usá-los para uso pessoal dentro da app. Os teus check-ins, notas e diário são teus: podes descarregá-los ou apagá-los quando quiseres.
11. Responsabilidade
- O Kalmo responde pelo bom funcionamento da plataforma, pela segurança dos dados que trata e pelo cumprimento destes Termos.
- Cada psicólogo responde pelos serviços de psicologia que presta. O Kalmo verifica a cédula na OPP de cada psicólogo antes de o ativar, mas não interfere nas decisões técnicas e clínicas.
- Fazemos o possível para que a plataforma esteja sempre disponível, mas podem existir interrupções para manutenção ou por falhas de terceiros (internet, alojamento, pagamentos).
- Nada nestes Termos exclui ou limita a responsabilidade do Kalmo por dolo, culpa grave, ou por danos à vida, à integridade física ou à saúde, nem os direitos que a lei te dá como consumidor.
12. Dados pessoais
O tratamento dos teus dados, incluindo dados de saúde, está descrito na Política de privacidade, que faz parte destes Termos.
13. Reclamações e resolução de litígios
- Podes reclamar por email (rafaa.pessoal@gmail.com): respondemos no prazo máximo de 15 dias úteis.
- Podes usar o Livro de Reclamações Eletrónico em www.livroreclamacoes.pt.
- Questões sobre a atuação profissional de um psicólogo podem ser apresentadas à Ordem dos Psicólogos Portugueses.
- Resolução alternativa de litígios de consumo (Lei n.º 144/2015): em caso de litígio, podes recorrer ao Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa (www.centroarbitragemlisboa.pt) ou ao Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo – CNIACC (www.cniacc.pt). Mais informação no Portal do Consumidor (www.consumidor.gov.pt).
14. Alterações
Podemos atualizar estes Termos para refletir mudanças no serviço ou na lei. Se a alteração for importante, avisamos-te por email com pelo menos 15 dias de antecedência; se não concordares, podes encerrar a tua conta sem custos antes de a alteração entrar em vigor. As sessões já marcadas mantêm as condições em que foram marcadas.
15. Lei aplicável
Estes Termos regem-se pela lei portuguesa. Se fores consumidor, mantêns sempre a proteção das normas imperativas do teu país de residência e o direito de recorrer aos tribunais da tua área de residência. A versão em português é a que prevalece.